Legislação

Decreto nº 13.463 de 19/02/2008 Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa prevista no Decreto 13066 de 10 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 22 fev 2008
Decreto nº 13.456 de 18/02/2008 Altera o RICMS/RO para regulamentar o estorno de crédito proveniente da aquisição de biodiesel - B100, quando de sua saída interestadual Estadual - RO - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 13.455 de 18/02/2008 Prorroga o prazo para apresentação da informação na GIAM do levantamento de estoque previsto no Decreto nº 13.380, de 28 de dezembro de 2007, relativo às peças e acessórios de bicicletas e máquinas em geral, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 13.454 de 18/02/2008 Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de mercadorias em decorrência de doação, nas operações internas e interestaduais, destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero Estadual - RO - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 13.451 de 13/02/2008 Institui obrigatoriedade de mencionar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos documentos fiscais relacionados às operações relativas a gado em pé. Estadual - RO - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 13.450 de 13/02/2008 Incorpora alterações oriundas da 127ª reunião ordinária, da 108ª, 112ª e 113ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e da 100ª reunião extraordinária da COTEPE. Estadual - RO - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 13.414 de 24/01/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2008
Decreto nº 13.407 de 15/01/2008 Dispõe sobre Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2008
Ato GAB/CRE nº 65 de 13/06/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2008
Ato GAB/CRE nº 13 de 18/03/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 25 mar 2008

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