Legislação

Decreto nº 13.764 de 11/08/2008 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2008
Decreto nº 13.763 de 11/08/2008 Incorpora alterações oriundas da 129ª reunião ordinária e da 118ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 131ª reunião ordinária da COTEPE. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2008
Decreto nº 13.749 de 06/08/2008 Concede redução na base de cálculo para à prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2008
Decreto nº 13.748 de 06/08/2008 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelos Convênios ICMS 71 e 91, aprovados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2008
Decreto nº 13.734 de 28/07/2008 Aprova o Regulamento da Taxa de Ocupação de Terrenos pertencentes ao Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2008
Decreto nº 13.729 de 23/07/2008 Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca do termo de depósito e verificação fiscal - TDVF Estadual - RO - DOE - 28 jul 2008
Decreto nº 13.728 de 23/07/2008 Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do pedido de uso e cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2008
Decreto nº 13.727 de 23/07/2008 Altera no RICMS/RO o prazo de recolhimento do imposto para as entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso e consumo, ou ao ativo fixo, adquiridos por produtor rural. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2008
Decreto nº 13.713 de 14/07/2008 Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do Convênio ICMS 110/07, e estabelece procedimentos transitórios a serem adotados até o aperfeiçoamento do programa de computador referido no § 2º do artigo 732-A Estadual - RO - DOE - 16 jul 2008
Decreto nº 13.679 de 20/06/2008 Altera a lista de benefícios glosados constante no Decreto nº 13.644, de 2 de junho de 2008 Estadual - RO - DOE - 23 jun 2008

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