Legislação

Decreto nº 13.850 de 01/10/2008 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, que disciplina a isenção do ICMS na importação e na entrada interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimentos específicos. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.849 de 01/10/2008 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF nº 08, de 4 de julho de 2008. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.848 de 01/10/2008 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.847 de 01/10/2008 Altera o RICMS/RO para introduzir alterações efetuadas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, por meio da Lei nº 1.915, de 30 de junho de 2008. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.846 de 01/10/2008 Revoga os itens 20 e 21 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.845 de 01/10/2008 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 130ª reunião ordinária, da 121ª, da 124ª e da 125ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 114ª reunião extraordinária da COTEPE. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.844 de 01/10/2008 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.843 de 01/10/2008 Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 13.829 de 19/09/2008 Altera dispositivo do Decreto 13.097/2007 que trata do início da vigência da manutenção, pelo prazo decadencial, do arquivo eletrônico com registros fiscais das operações relacionadas ao ICMS. Estadual - RO - DOE - 22 set 2008
Decreto nº 13.828 de 19/09/2008 Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 22 set 2008

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