Legislação

Resolução GAB/SEFIN nº 1 de 15/05/2007 Revoga a Resolução nº 12/GAB/SEFAZ, de 03 de junho de 1994 Estadual - RO - DOE - 22 mai 2007
Lei nº 2.002 de 15/12/2008 Altera a Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2008
Lei nº 2.001 de 15/12/2008 Acrescenta o § 4º ao art. 149 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2008
Lei nº 1.991 de 26/11/2008 Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados, nas hipóteses que especifica. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2008
Lei nº 1.978 de 11/11/2008 Altera a Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000. Estadual - RO - DOE - 12 nov 2008
Lei nº 1.969 de 15/10/2008 Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 out 2008
Lei nº 1.920 de 11/07/2008 Altera a Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 17 jul 2008
Lei nº 1.915 de 30/06/2008 Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - RO - DOE - 3 jul 2008
Lei nº 1.880 de 14/04/2008 Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para dispensar da exigência da Certidão Negativa de Débitos a inscrição no CAD-ICMS/RO de filial de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do imposto Estadual - RO - DOE - 15 abr 2008
Decreto nº 14.018 de 30/12/2008 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998 Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009

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