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Instrução Normativa GAB/CRE nº 8 de 22/12/2007 Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO Estadual - RO - DOE - 2 jan 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 20/11/2007 Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 4 dez 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 29/10/2007 Estabelece os procedimentos a serem observados para baixa de lançamento decorrente da devolução para o remetente de mercadorias transportadas por empresa beneficiária do Regime Especial de Depositário de mercadorias destinadas a terceiros. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 25/09/2007 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 15 out 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 25/09/2007 Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 5 de abril de 2018. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa GAB/CRE Nº 36 DE 26/08/2020). Estadual - RO - DOE - 10 out 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 29/08/2007 Dispõe sobre fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, sobre operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. Estadual - RO - DOE - 10 out 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 12/04/2007 Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores em relação ao uso do carimbo eletrônico previsto na Seção IV do Capítulo LIX do Título VI do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 18 abr 2007
Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 02/01/2007 Revoga a Instrução Normativa nº 13/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2007
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 4 de 04/12/2007 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2008 e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 26 dez 2007
Resolução CONDER nº 4 de 29/09/2007 Estadual - RO - DOE - 3 out 2007

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