Publicado no DOE - RO em 12 jan 2007
Revoga a Instrução Normativa nº 13/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005.
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO MUNEO FUNADA
Coordenador-Geral da Receita Estadual
