Decreto nº 12.693 de 02/03/2007

Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Estadual - RO - DOE - 6 mar 2007

Decreto nº 12.678 de 14/02/2007

Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, conforme aprovado na 100ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RO - DOE - 15 fev 2007

Decreto nº 12.633 de 09/01/2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao cadastro de contribuintes e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 10 jan 2007

Decreto nº 12.632 de 09/01/2007

Prorroga benefício fiscal que isentam do ICMS as saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência físicas.

Estadual - RO - DOE - 10 jan 2007

Decreto nº 12.624 de 08/01/2007

Incorpora alterações oriundas da 123ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RO - DOE - 8 jan 2007

Decreto nº 12.623 de 08/01/2007

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS-RO

Estadual - RO - DOE - 8 jan 2007

Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 3 de 05/06/2007

Estadual - RO - DOE - 14 jun 2007

Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 2 de 02/03/2007

Estadual - RO - DOE - 12 mar 2007

Boletim de Preços de Mercadorias CRE nº 2 de 03/12/2007

Estadual - RO - DOE - 10 dez 2007

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 10/12/2007

Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018).

Estadual - RO - DOE - 20 dez 2007