Legislação

Decreto nº 14.017 de 30/12/2008 Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009
Decreto nº 14.016 de 30/12/2008 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS nº 138/2008, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009
Decreto nº 14.015 de 30/12/2008 Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009
Decreto nº 14.014 de 30/12/2008 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009
Decreto nº 14.013 de 30/12/2008 Incluem os estabelecimentos industriais, fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto nº 13.066/2007. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2009
Decreto nº 13.995 de 23/12/2008 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 13.962 de 04/12/2008 Regulamenta o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2008
Decreto nº 13.902 de 04/11/2008 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2008
Decreto nº 13.901 de 04/11/2008 Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007. Estadual - RO - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 13.851 de 01/10/2008 Altera exigências para a fruição do crédito presumido nas operações interestaduais de aquisição de material de construção civil. Estadual - RO - DOE - 3 out 2008

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