Legislação

Ato GAB/CRE nº 7 de 12/02/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 20 fev 2008
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 1 de 28/03/2008 Estadual - RO - DOE - 2 abr 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 29/10/2008 Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 6 nov 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 11 de 28/10/2008 Institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica Estadual - RO - DOE - 22 dez 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 de 03/10/2008 Estabelece os procedimentos a serem observados para a revisão de lançamentos de ICMS. Estadual - RO - DOE - 9 out 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 01/10/2008 Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13.816, de 19 de setembro de 2008. Estadual - RO - DOE - 9 out 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 8 de 01/10/2008 Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação. Estadual - RO - DOE - 10 out 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 26/09/2008 Altera a Instrução Normativa nº 008/2007 que instituiu o modelo do Termo de Acordo e regulamentou a formalização da opção pelo benefício fiscal previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 16 out 2008
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 11/08/2008 Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 22 set 2008
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 13/05/2008 Altera a lista das mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual - PFI Estadual - RO - DOE - 4 jun 2008

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