Legislação

Lei Complementar nº 512 de 07/07/2009 Altera a Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2009
Lei Complementar nº 510 de 07/07/2009 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2009
Lei nº 2.228 de 23/12/2009 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2009
Lei nº 2.221 de 21/12/2009 Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - LOSAN-RO. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2009
Lei nº 2.220 de 21/12/2009 Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 2.219 de 21/12/2009 Institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de Hepatite dos tipos "B" e "C", voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 2.217 de 21/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) de taxa, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 2.216 de 21/12/2009 Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 2.214 de 21/12/2009 Cria o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Biodiesel do Dendê no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2010
Lei nº 2.199 de 09/12/2009 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2009

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