Legislação

Decreto nº 7.374 de 13/07/1998 Ratifica os Convênios ICMS 33 a 73/98. Estadual - BA - DOE - 14 jul 1998
Decreto nº 7.365 de 01/07/1998 Procede à Alteração nº 7 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 1998
Decreto nº 7.343 de 27/05/1998 Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor. Estadual - BA - DOE - 28 mai 1998
Decreto nº 7.341 de 26/05/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 4.316, de 19 de junho de 1995, e 6.734, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 mai 1998
Decreto nº 7.340 de 26/05/1998 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações com lagosta e camarão e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 mai 1998
Decreto nº 7.296 de 04/05/1998 Dispõe sobre o diferimento nas operações com chapa de alumínio recebida do exterior e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mai 1998
Decreto nº 7.295 de 04/05/1998 Procede à Alteração nº 6 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mai 1998
Decreto nº 7.285 de 20/04/1998 Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 7.230, de 26 de janeiro de 1998 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 abr 1998
Decreto nº 7.271 de 01/04/1998 Altera dispositivos dos Regulamentos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 1.920, de 01 de março de 1993 e do Fundo de Defesa da Economia Baiana - FUNDECON, aprovado pelo Decreto nº 4.498, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998
Decreto nº 7.267 de 01/04/1998 Altera o Regulamento do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998

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