Decreto nº 7.244 de 03/03/1998

Procede à Alteração nº 5 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 4 mar 1998

Decreto nº 7.237 de 13/02/1998

Altera dispositivos do Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 fev 1998

Decreto nº 7.222 de 16/01/1998

Incorpora à legislação tributária estadual as regras do Convênio ICMS 129/97.

Estadual - BA - DOE - 18 jan 1998

Decreto nº 7.216 de 05/01/1998

Ratifica os Convênios ICMS 101 a 137/97.

Estadual - BA - DOE - 6 jan 1998

Instrução Normativa DARC nº 5 de 18/02/1998

Dispõe sobre a recepção da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD) através de meio magnético.

Estadual - BA - DOE - 20 fev 1998

Instrução Normativa DARC nº 4 de 18/02/1998

Dispõe sobre a recepção da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa - DME através de meio magnético.

Estadual - BA - DOE - 20 fev 1998

Instrução Normativa DARC nº 3 de 18/02/1998

Dispõe sobre o preenchimento e a recepção através de meio magnético e por meio eletrônico de transmissão de dados da Declaração e Apuração Mensal do ICMS-DMA e da Cédula Suplementar CS-DMA.

Estadual - BA - DOE - 20 fev 1998

Instrução Normativa DARC nº 2 de 19/01/1998

Estadual - BA - DOE - 20 jan 1998

Instrução Normativa DAT nº 71 de 10/12/1998

Estadual - BA - DOE - 10 dez 1998

Instrução Normativa DAT nº 65 de 05/11/1998

Estadual - BA - DOE - 6 nov 1998