Instrução Normativa DAT nº 61 de 14/10/1998

Estadual - BA - DOE - 15 out 1998

Instrução Normativa DAT nº 58 de 30/09/1998

Estadual - BA - DOE - 2 out 1998

Instrução Normativa DAT nº 53 de 04/09/1998

Estadual - BA - DOE - 6 set 1998

Instrução Normativa DAT nº 51 de 26/08/1998

Estadual - BA - DOE - 28 ago 1998

Instrução Normativa DAT nº 49 de 19/08/1998

Estadual - BA - DOE - 20 ago 1998

Instrução Normativa DAT nº 46 de 11/08/1998

Estadual - BA - DOE - 12 ago 1998

Instrução Normativa DAT nº 44 de 31/07/1998

Estadual - BA - DOE - 2 ago 1998

Instrução Normativa DAT nº 40 de 09/07/1998

Estadual - BA - DOE - 10 jul 1998

Instrução Normativa DAT nº 37 de 26/06/1998

Esclarece entendimento sobre a expressão "aparelhos e equipamentos de processamento de dados e seus periféricos" para fins de aplicação da redução de base de cálculo prevista no inciso V do art. 87 do RICMS/BA.

Estadual - BA - DOE - 28 jun 1998

Instrução Normativa DAT nº 24 de 20/04/1998

Estadual - BA - DOE - 21 abr 1998