Legislação

Decreto nº 7.465 de 17/11/1998 Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à prestação dos serviços de comunicação telefônica que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 nov 1998
Decreto nº 7.458 de 29/10/1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com leite tipo longa vida (esterilizado), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 out 1998
Decreto nº 7.456 de 22/10/1998 Ratifica os Convênios ICMS 75 a 105/98 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 out 1998
Decreto nº 7.439 de 17/09/1998 Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica - BAHIAPLAST, instituído pela Lei nº 7.351, de 15 de julho de 1998. Estadual - BA - DOE - 18 set 1998
Decreto nº 7.438 de 11/09/1998 Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas "a" e "h", do inciso I, do art. 49, da Lei nº 2.322/66 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 set 1998
Decreto nº 7.425 de 25/08/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas prestações internas e interestaduais de serviços de transporte de passageiros. Estadual - BA - DOE - 26 ago 1998
Decreto Nº 7414 DE 18/08/1998 Dispõe sobre o diferimento nas operações com ferro silício, destinado exclusivamente à industrialização, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 ago 1998
Decreto nº 7.401 de 07/08/1998 Altera dispositivos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 ago 1998
Decreto nº 7.395 de 03/08/1998 Procede à Alteração nº 8 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 ago 1998
Decreto nº 7.378 de 20/07/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jul 1998

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