Legislação

Portaria SEFAZ nº 525 de 25/11/1997 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 1997. Estadual - BA - DOE - 26 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 524 de 25/11/1997 Dispõe sobre a concessão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 517 de 18/11/1997 Dispõe sobre a antecipação do imposto nas aquisições de medicamentos em outras unidades federativas e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 490 de 31/10/1997 Dispensa a exigência de acompanhamento de DAE ou Certificado de Crédito nas operações com insumos agropecuários, não amparadas pelo diferimento Estadual - BA - DOE - 2 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 434 de 19/09/1997 Promove alterações à Portaria nº 359, de 28 de julho de 1997. Estadual - BA - DOE - 23 set 1997
Portaria SEFAZ nº 408 de 04/09/1997 Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola para efeito de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA). Estadual - BA - DOE - 5 set 1997
Portaria SEFAZ nº 379 de 21/08/1997 Dispõe sobre o recadastramento de equipamentos destinados a emissão de Cupom Fiscal, autorizados para uso fiscal, e dá outras providências Estadual - BA - DOE - 22 ago 1997
Portaria SEFAZ nº 359 de 28/07/1997 Disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 358 de 28/07/1997 Disciplina o uso de equipamento emissor de cupom de pedido, de comanda e de conferência, por parte de contribuintes do ICMS. Estadual - BA - DOE - 29 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 348 de 31/07/1997 Disciplina procedimentos a serem adotados por usuários de equipamento destinado a emissão de cupom fiscal da marca DISMAC, modelos CRE 5020 MF e ECF-MR 5020. Estadual - BA - DOE - 3 ago 1997

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