Decreto nº 6.155 de 09/01/1997

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.080, de 26 de dezembro de 1995.

Estadual - BA - DOE - 10 jan 1997

Instrução Normativa DAT nº 92 de 26/12/1997

Modifica a redação do item 1.2 da Instrução Normativa nº 86/97 e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 28 dez 1997

Instrução Normativa DAT nº 84 de 24/11/1997

Estadual - BA - DOE - 25 nov 1997

Instrução Normativa DAT nº 77 de 13/10/1997

Esclarece procedimento relativo a escrituração fiscal nas operações amparadas por redução de Base de Cálculo por contribuinte que utiliza máquina registradora impossibilitada de preencher os requisitos previstos no art. 741 do RICMS-BA.

Estadual - BA - DOE - 14 out 1997

Instrução Normativa DAT nº 73 de 26/09/1997

Estadual - BA - DOE - 28 set 1997

Instrução Normativa DAT nº 68 de 29/08/1997

Estadual - BA - DOE - 31 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 67 de 28/08/1997

Disciplina os procedimentos fiscais a serem adotados em face da verificação de serviços de transporte vinculados a contratos para prestações sucessivas

Estadual - BA - DOE - 29 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 65 de 25/08/1997

Estadual - BA - DOE - 26 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 64 de 25/08/1997

Estadual - BA - DOE - 26 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 61 de 16/08/1997

Estadual - BA - DOE - 17 ago 1997