Legislação

Decreto nº 6.516 de 07/07/1997 Altera o Decreto nº 6.263, de 07/03/97, modificado pelos Decretos nºs 6.338/97 e 6.405/97, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 jul 1997
Decreto nº 6.478 de 12/06/1997 Ratifica os Convênios ICMS 35 a 59/97. Estadual - BA - DOE - 13 jun 1997
Decreto nº 6.466 de 09/06/1997 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providencias. Estadual - BA - DOE - 10 jun 1997
Decreto nº 6.463 de 06/06/1997 Aprova o Regulamento das Juntas de Julgamento Fiscal. Estadual - BA - DOE - 8 jun 1997
Decreto nº 6.421 de 14/05/1997 Procede à Alteração nº 2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências Estadual - BA - DOE - 15 mai 1997
Decreto nº 6.406 de 08/05/1997 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.080, de 26 de dezembro de 1995. Estadual - BA - DOE - 9 mai 1997
Decreto nº 6.405 de 08/05/1997 Altera o art. 2º, do Decreto nº 6.263, de 07.03.97. Estadual - BA - DOE - 9 mai 1997
Decreto nº 6.379 de 25/04/1997 Procede à Alteração nº 1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 abr 1997
Decreto nº 6.360 de 18/04/1997 Dispõe sobre tratamento tributário aplicável a Látices de Borracha Natural e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 abr 1997
Decreto nº 6.338 de 14/04/1997 Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 6.263, de 07.03.97 e o art. 106, do Decreto nº 28.596, de 30.12.81 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 abr 1997

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