Decreto nº 6.334 de 11/04/1997

Ratifica os Convênios ICMS 05 a 34/97.

Estadual - BA - DOE - 13 abr 1997

Decreto nº 6.316 de 03/04/1997

Prorroga o tratamento tributário simplificado aplicável à indústria de vestuário, concedido através do Decreto nº 2.933/94, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 4 abr 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Aprova o Regulamento do ICMS.

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto Nº 6284 DE 14/03/1997

Estadual - BA - DOE - 16 mar 1997

Decreto nº 6.263 de 07/03/1997

Estabelece condições especiais para concessão de parcelamento de débitos tributários na forma que indica e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 9 mar 1997

Decreto nº 6.157 de 14/01/1997

Prorroga o prazo de vigência do crédito presumido previsto no inciso IX do art. 96 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.444/96.

Estadual - BA - DOE - 15 jan 1997