Legislação

Lei nº 7.024 de 23/01/1997 Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 jan 1997
Lei nº 7.022 de 17/01/1997 Altera dispositivos da Lei nº 6.335, de 31 de outubro de 1991, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Estadual - BA - DOE - 19 jan 1997
Decreto nº 7.206 de 29/12/1997 Prorroga os prazos de vigência dos Decretos que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1997
Decreto nº 7.205 de 29/12/1997 Adia o termo de vigência da substituição tributária, nas operações internas, relativamente às mercadorias que indica. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1997
Decreto nº 7.069 de 28/11/1997 Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação de trigo e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 nov 1997
Decreto nº 7.068 de 28/11/1997 Incorpora à legislação tributária estadual as regras do Convênio ICMS 83/97. Estadual - BA - DOE - 30 nov 1997
Decreto nº 7.022 de 19/11/1997 Dispõe sobre o diferimento nas operações com chapa de alumínio recebido do exterior e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 nov 1997
Decreto nº 6.976 de 05/11/1997 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de diminuto valor Estadual - BA - DOE - 6 nov 1997
Decreto nº 6.936 de 24/10/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 out 1997
Decreto nº 6.903 de 16/10/1997 Procede à Alteração nº 4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 out 1997

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