Legislação

Decreto nº 6.741 de 11/09/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 set 1997
Decreto Nº 6734 DE 09/09/1997 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 set 1997
Decreto nº 6.733 de 09/09/1997 Dispõe sobre substituição tributária aplicável às Bahiamercadorias que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 set 1997
Decreto nº 6.673 de 26/08/1997 Estabelece procedimentos para emissão de Auto de Infração por meio de processamento eletrônico de dados e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 ago 1997
Decreto nº 6.644 de 18/08/1997 Ratifica os Convênios ICMS nºs 60 a 80/1997 Estadual - BA - DOE - 19 ago 1997
Decreto nº 6.583 de 30/07/1997 Estabelece tratamento tributário nas operações que indica, promovidas por instituições de assistência social ou de educação sem finalidade lucrativa. Estadual - BA - DOE - 31 jul 1997
Decreto nº 6.529 de 15/07/1997 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.080, de 26 de dezembro de 1995. Estadual - BA - DOE - 16 jul 1997
Decreto nº 6.528 de 15/07/1997 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 6.142, de 30.12.1996 Estadual - BA - DOE - 16 jul 1997
Decreto nº 6.523 de 11/07/1997 Procede à Alteração nº 3 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 jul 1997
Decreto Nº 6517 DE 07/07/1997 Dispõe sobre o diferimento nas importações de bens destinados ao ativo imobilizado, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 jul 1997

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