Legislação

Instrução Normativa DAT nº 59 de 13/08/1997 Estadual - BA - DOE - 15 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 58 de 11/08/1997 Estadual - BA - DOE - 12 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 57 de 08/08/1997 Esclarece o alcance dos benefícios da isenção e da redução de base de cálculo nas operações com fertilizantes. Estadual - BA - DOE - 10 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 55 de 05/08/1997 Esclarece aplicação da norma do § 1º do art. 2º do Decreto nº 6.516/97. Estadual - BA - DOE - 6 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 54 de 05/08/1997 Estabelece procedimentos aplicáveis à tramitação e controle das notas fiscais que cuidam os incs. II, alínea "b" e V a IX do art. 374 do RICMS-BA. Estadual - BA - DOE - 6 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 53 de 04/08/1997 Estadual - BA - DOE - 5 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 52 de 01/07/1997 Estabelece procedimentos aplicáveis ao trânsito de café em grãos e café despolpado, destinado à exportação indireta. Estadual - BA - DOE - 3 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 49 de 24/07/1997 Estadual - BA - DOE - 25 jul 1997
Instrução Normativa DAT nº 47 de 23/07/1997 Estadual - BA - DOE - 24 jul 1997
Instrução Normativa DAT nº 46 de 23/07/1997 Estadual - BA - DOE - 24 jul 1997