Legislação

Portaria SEFAZ nº 233 de 29/04/1998 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à inscrição de produtor ou extrator, não equiparado a comerciante ou a industrial, no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 232 de 29/04/1998 Prorroga o prazo para uso de equipamento sem memória fiscal, de que cuida a Portaria nº 8/98 Estadual - BA - DOE - 30 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 206 de 16/04/1998 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para as placas com terminação 1 e 2, na forma que indica Estadual - BA - DOE - 19 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 179 de 01/04/1998 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte usuário de máquina registradora sem memória fiscal e que passaram a utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 178 de 01/04/1998 Dispõe sobre a autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 166 de 20/03/1998 Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 3º da Portaria nº 612, de 30/12/97. Estadual - BA - DOE - 22 mar 1998
Portaria SEFAZ nº 137 de 25/02/1998 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao parcelamento de débito tributário e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 93 de 06/02/1998 Altera a Portaria nº 359 de 28 de julho de 1997. Estadual - BA - DOE - 8 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 8 de 06/01/1998 Dispõe sobre uso e substituição de equipamentos com fins fiscais disciplinados pelas Portarias nºs 248 e 534, de 11 de junho e 02 de dezembro de 1997, respectivamente, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 2 de 02/01/1998 Dispõe sobre o pedido de autorização previsto na Portaria nº 348/97, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jan 1998

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