Legislação

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/1998 Dispõe sobre a entrega e controle de lacre para aplicação em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jan 1998
Lei nº 7.574 de 28/12/1999 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), modificada pela Lei nº 7.247, de 23 de dezembro de 1997. Estadual - BA - DOE - 29 dez 1999
Lei nº 7.537 de 28/10/1999 Institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia - PROAUTO e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 out 1999
Lei nº 7.508 de 22/09/1999 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Mineração, da Metalurgia e da Transformação do Cobre - PROCOBRE, autoriza a concessão de incentivos e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 set 1999
Lei nº 7.504 de 26/08/1999 Insere na Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que instituiu o Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB, previsão de não incidência de taxas, estabelece condições especiais para o pagamento de débitos tributários em atraso e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 ago 1999
Lei nº 7.503 de 13/08/1999 Incorpora ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE o patrimônio dos fundos que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 ago 1999
Lei nº 7.438 de 18/01/1999 Altera as Leis nºs 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que instituiu o Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB, 6.404, de 21 de maio de 1992, que instituiu o Fundo de Defesa da Economia Baiana - FUNDECON, e a 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jan 1999
Decreto nº 7.738 de 30/12/1999 Altera a redação dos Decretos nºs 6.734, de 9 de setembro de 1997 e 7.340, de 26 de maio de 1998, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 1999
Decreto nº 7.737 de 30/12/1999 Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995, alterado pelos Decretos nºs 6.734, de 09 de setembro de 1997 e 7.341, de 26 de maio de 1998, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 1999
Decreto nº 7.732 de 29/12/1999 Altera a redação do Regulamento do Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica - BAHIAPLAST, aprovado pelo Decreto nº 7.439, de 17 de setembro de 1998. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999

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