Legislação

Decreto nº 7.731 de 29/12/1999 Dispõe sobre o tratamento tributário previsto no § 3º do art. 1º da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 7.730 de 29/12/1999 Altera o Regulamento do Programa de Promoção ao Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 840, de 18 de dezembro de 1991. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 7.729 de 29/12/1999 Procede à Alteração nº 15 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 7.728 de 28/12/1999 Prorroga os termos finais de vigência de benefícios fiscais previstos nos dispositivos que indica do Regulamento do RICMS e dos Decretos nºs 7.340/98, 7.378/98, 7.563/99, 7.577/99 e 7.594/99 e altera a redação do Decreto nº 7.488, de 29 de dezembro de 1998. Estadual - BA - DOE - 29 dez 1999
Decreto Nº 7727 DE 28/12/1999 Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 1999
Decreto Nº 7726 DE 28/12/1999 Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica que indica. Estadual - BA - DOE - 29 dez 1999
Decreto nº 7.725 de 28/12/1999 Procede à Alteração nº 14 do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 1999
Decreto Nº 7721 DE 17/12/1999 Estabelece tratamento tributário aplicável a látices de borracha natural e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 1999
Decreto nº 7.720 de 17/12/1999 Dispõe sobre o tratamento tributário previsto no § 3º, do art. 1º, da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, com a redação dada pelo art. 16, da Lei nº 7.537, de 28 de outubro de 1999. Estadual - BA - DOE - 19 dez 1999
Decreto nº 7.710 de 01/12/1999 Cria o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 dez 1999

Legislações