Decreto nº 7.516 de 29/01/1999

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico anidro nas operações que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 jan 1999

Decreto nº 7.515 de 28/01/1999

Dispõe sobre atribuição de competência a unidades fazendárias e ocupantes de cargos a elas relativos.

Estadual - BA - DOE - 29 jan 1999

Decreto nº 7.510 de 20/01/1999

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 21 jan 1999

Decreto nº 7.509 de 20/01/1999

Aprova o Regimento da Secretaria da Fazenda.

Estadual - BA - DOE - 21 jan 1999

Decreto nº 7.505 de 18/01/1999

Institui o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, cria a campanha "SUA NOTA É UM SHOW" e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 19 jan 1999

Instrução Normativa DAT nº 2 de 11/01/1999

Estadual - BA - DOE - 12 jan 1999

Instrução Normativa SAT nº 73 de 15/12/1999

Estadual - BA - DOE - 17 dez 1999

Instrução Normativa SAT nº 72 de 15/12/1999

Estadual - BA - DOE - 17 dez 1999

Instrução Normativa SAT nº 61 de 14/10/1999

Estadual - BA - DOE - 15 out 1999

Instrução Normativa SAT nº 54 de 10/09/1999

Estadual - BA - DOE - 12 set 1999