Instrução Normativa SAT nº 25 de 14/05/1999

Estadual - BA - DOE - 16 mai 1999

Instrução Normativa SAT nº 21 de 26/04/1999

Estadual - BA - DOE - 27 abr 1999

Instrução Normativa SAT nº 18 de 09/04/1999

Estadual - BA - DOE - 11 abr 1999

Instrução Normativa SAT nº 14 de 19/03/1999

Estadual - BA - DOE - 21 mar 1999

Instrução Normativa SAT nº 7 de 03/02/1999

Estadual - BA - DOE - 4 fev 1999

Portaria SEFAZ nº 1.548 de 29/12/1999

Suspende a concessão de autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outra providência.

Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999

Portaria SEFAZ nº 1.547 de 29/12/1999

Estende o prazo para emissão das Notas Fiscais Avulsas correspondentes à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais nº 98980000011997, nas situações que indica.

Estadual - BA - DOE - 30 dez 1999

Portaria SEFAZ nº 1.413 de 16/12/1999

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 1999.

Estadual - BA - DOE - 17 dez 1999

Portaria SEFAZ nº 1.290 de 19/10/1999

Dispõe sobre a realização de diligências relativas a processos fiscais.

Estadual - BA - DOE - 20 out 1999

Portaria SEFAZ nº 1.250 de 29/10/1999

Dispõe sobre procedimentos para o uso de crédito presumido pela aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a que se refere o Dec. nº 7.636 de 21 de julho de 1999.

Estadual - BA - DOE - 30 set 1999