Legislação

Portaria SEFAZ nº 972 de 10/09/1999 Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana para efeito de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 set 1999
Portaria SEFAZ nº 918 de 29/07/1999 Dispõe sobre o fornecimento de certidões por sistema informatizado de auto-atendimento. Estadual - BA - DOE - 30 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 837 de 16/06/1999 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para as placas de final 1 e 2, no Município de São Francisco do Conde. Estadual - BA - DOE - 17 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 836 de 16/06/1999 Dispõe sobre o recolhimento de tributos estaduais mediante transferência eletrônica de fundos e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 815 de 07/06/1999 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados às campanhas de promoção de vendas denominadas "Liquida Salvador" e "Liquida Interior". Estadual - BA - DOE - 8 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 726 de 30/04/1999 Prorroga prazo relativo a regras de operação de estabelecimentos da rede bancária de arrecadação. Estadual - BA - DOE - 2 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 681 de 12/04/1999 Altera as siglas das Unidades Fazendárias. Estadual - BA - DOE - 13 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 680 de 08/04/1999 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao trânsito de sementes distribuídas pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA. Estadual - BA - DOE - 9 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 679 de 08/04/1999 Modifica a redação de dispositivo da Portaria nº 218, de 18 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a formalização da opção por contribuintes pelo SimBahia e prorroga o prazo que indica. Estadual - BA - DOE - 9 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 662 de 31/03/1999 Prorroga os prazos relativo à regras de operação de estabelecimentos da rede bancária de arrecadação. Estadual - BA - DOE - 1 abr 1999

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