Instrução Normativa SAT nº 53 de 09/09/1999

Estadual - BA - DOE - 12 set 1999

Instrução Normativa SAT nº 48 de 11/08/1999

Estadual - BA - DOE - 12 ago 1999

Instrução Normativa SAT nº 44 de 22/07/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com refrigerantes que indica.

Estadual - BA - DOE - 23 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 42 de 19/07/1999

Estadual - BA - DOE - 20 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 39 de 06/07/1999

Estabelece procedimentos aplicáveis ao trânsito dos produtos vegetais que indica e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 38 de 05/07/1999

Estadual - BA - DOE - 6 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 36 de 22/06/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com refrigerantes que indica.

Estadual - BA - DOE - 24 jun 1999

Instrução Normativa SAT nº 33 de 09/06/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 10 jun 1999

Instrução Normativa SAT nº 31 de 04/06/1999

Estadual - BA - DOE - 8 jun 1999

Instrução Normativa SAT nº 26 de 17/05/1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 18 mai 1999