Legislação

Portaria SUACIEF nº 17 de 23/12/2010 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2011 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2010
Resolução INEA nº 17 de 30/09/2010 Aprova a revisão da tabela de preços dos serviços de laboratório. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2010
Portaria SUACIEF nº 16 de 22/12/2010 Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2011. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2010
Portaria SUTIC nº 16 de 16/04/2010 Disciplina procedimentos para cadastramento de credores no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2010
Resolução INEA nº 15 de 23/09/2010 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2010
Portaria SUACIEF nº 15 de 13/08/2010 Dispõe sobre a utilização do formulário eletrônico (Declaração on line) para preenchimento da DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ) e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração, fixado anteriormente pela Portaria SUACIEF nº 014/2010. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2010
Portaria PRE/DER nº 14 de 22/07/2010 Altera o § 1º do art. 2º da Portaria PRE/DER-RJ nº 009, de 28 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2010
Portaria SUACIEF nº 14 de 11/05/2010 Dispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do Simples Nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ ON LINE. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2010
Portaria SUACIEF nº 13 de 07/05/2010 Altera a redação da Portaria SUACIEF nº 12/2010. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2010
Resolução INEA nº 12 de 08/06/2010 Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental pode ser transferido aos municípios, por meio de Convênio, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2010

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