Legislação

Lei nº 6.139 de 28/12/2011 Cria o Fundo de Microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 6.138 de 28/12/2011 Cria o Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 6.137 de 28/12/2011 Altera a Lei Estadual nº 5.592 de 10.12.2009 que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das Sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/1997. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 6.136 de 28/12/2011 Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 6.127 de 28/12/2011 Altera o Decreto-Lei nº 5/1975, a Lei nº 5.139/2007, a Lei nº 1.012/1986, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 6.121 de 21/12/2011 Ficam obrigadas as farmácias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Lei nº 6.116 de 19/12/2011 Altera o Código Tributário Estadual para modificação e criação de taxas referentes aos serviços de depósito e remoção de veículos. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2011
Lei nº 6.115 de 19/12/2011 Altera o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2011
Lei nº 6.106 de 12/12/2011 Altera a tabela constante do art. 2º, da Lei nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Lei Nº 6104 DE 12/12/2011 Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do art. 14 da Lei nº 2.657/1996. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011

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