Legislação

Resolução CONEMA nº 23 de 07/05/2010 Aprova o MN-050.R-4 - Classificação de Atividades Poluidoras. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2010
Portaria SSER nº 22 de 24/05/2010 Dispõe sobre a opção dos contribuintes pelo regime de tributação de que trata a Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2010
Resolução CONEMA nº 22 de 07/05/2010 Aprova o Licenciamento Ambiental para atividade de extração de cascalhos e seixos rolados em leitos e faixas de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2010
Portaria SSER nº 21 de 23/03/2010 Dispõe sobre o lançamento, na guia ICMS retificadora, de débitos não declarados contemplados pelo benefício previsto no Decreto nº 42.316/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2010
Portaria SSER nº 20 de 09/03/2010 Revoga a Portaria SSER nº 8, de 28 de janeiro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2010
Resolução CONEMA nº 20 de 28/01/2010 Determina a revisão dos custos das licenças ambientais para empreendimentos do setor agropecuário. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2010
Portaria SSER nº 19 de 08/02/2010 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por microempresa e empresa de pequeno porte, enquanto não confirmada sua opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2010
Resolução CONEMA nº 19 de 28/01/2010 Aprova a NA-051.R-8 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2010
Resolução INEA nº 18 de 30/09/2010 Procedimentos para tramitação de processos de licenciamento. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2010
Resolução CONEMA nº 18 de 28/01/2010 Aprova o MN-050.R-4 - Classificação de Atividades Poluidoras. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2010

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