Legislação

Resolução SEC nº 306 de 21/06/2010 Estabelece procedimentos em relação ao inciso III do art. 7º do Decreto nº.42.292, de 11 de fevereiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2010
Resolução SEFAZ nº 304 de 21/06/2010 Estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora, prevista no inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2.657/1996. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2010
Resolução SEFAZ nº 301 de 09/06/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à comprovação dos créditos acumulados a que se refere à Lei nº 5.703/2010. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2010
Resolução SEFAZ nº 299 de 02/06/2010 Incorpora à legislação do estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 94/2005, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2010
Resolução SEFAZ nº 298 de 27/05/2010 Dispõe sobre a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários do próprio contribuinte ou de sua transferência para terceiros, conforme previsto nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 42.263/2010. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2010
Resolução SEFAZ nº 296 de 24/05/2010 Estabelece a data em que será realizado o primeiro sorteio semestral de que trata o art. 35 do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2010
Resolução SEFAZ nº 295 de 21/05/2010 Prorroga o Prazo de Entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLANIPM) Ano-Base 2009. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2010
Resolução SEFAZ nº 293 de 12/05/2010 Concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2010
Resolução SEFAZ nº 292 de 10/05/2010 Incorpora à Legislação Estadual os Convênios ICMS nºs 108/2008 e 39/2009. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2010
Resolução SEFAZ nº 291 de 07/05/2010 Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM - ANO-BASE 2009) e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2010

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