Legislação

Resolução SEFAZ nº 341 de 29/10/2010 Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2010
Resolução SEFAZ nº 340 de 27/10/2010 Prorroga e altera os termos da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que trata do Cupom Mania e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2010
Resolução SEFAZ nº 338 de 13/10/2010 Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2010
Resolução SEFAZ nº 337 de 08/10/2010 Altera a Resolução SEFAZ nº 266/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) prevista no Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2010
Resolução SEFAZ nº 325 de 24/08/2010 Torna sem efeito a Resolução SEFAZ nº 324/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2010
Resolução SEFAZ nº 324 de 20/08/2010 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2010
Resolução SEFAZ Nº 322 DE 13/08/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2010
Resolução SEFAZ Nº 321 DE 06/08/2010 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Bic Mac" efetuada durante o evento "Mcdia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2010
Resolução SEFAZ Nº 320 DE 06/08/2010 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 89/2010. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2010
Resolução SEFAZ nº 317 de 02/08/2010 Estabelece procedimentos relativos à emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente por contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2010

Legislações