Legislação

Portaria SAF nº 615 de 01/02/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2010
Portaria SAF nº 614 de 01/02/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2010
Portaria SAF nº 613 de 28/01/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-E). Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2010
Portaria CBMERJ nº 609 de 01/06/2010 Estabelece os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndios referente ao exercício de 2010 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2010
Portaria SAF nº 609 de 25/01/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2010
Portaria SAF nº 608 de 25/01/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2010
Portaria SAF nº 607 de 19/01/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2010
Portaria SAF nº 606 de 19/01/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2010
Portaria SAF nº 604 de 13/01/2010 Divulga a Relação dos Contribuintes Descredenciados para Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2010
Portaria CBMERJ nº 595 de 27/01/2010 Estabelece os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2010

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