Legislação

Portaria SAF nº 640 de 05/04/2010 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2010
Portaria ST nº 640 de 11/03/2010 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2010
Portaria SAF Nº 639 DE 09/04/2010 Dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2010
Portaria ST nº 639 de 10/03/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de março de 2010. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2010
Portaria ST nº 638 de 09/03/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2010. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2010
Portaria ST nº 637 de 03/03/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de março de 2010. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2010
Portaria ST nº 636 de 24/02/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café ru, no período de 01 a 07 de março de 2010. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2010
Portaria ST nº 635 de 24/02/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2010. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2010
Portaria SAF nº 634 de 11/03/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2010
Portaria ST nº 634 de 19/02/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2010

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