Legislação

Portaria SAF nº 700 de 28/07/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2010
Portaria ST nº 699 de 26/11/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2010
Portaria SAF nº 699 de 30/07/2010 Altera anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria ST nº 698 de 23/11/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2010
Portaria SAF nº 698 de 26/07/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria ST nº 697 de 17/11/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2010
Portaria SAF nº 697 de 26/07/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria ST nº 696 de 11/11/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2010
Portaria SAF nº 696 de 26/07/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria ST nº 695 de 10/11/2010 Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2010

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