Legislação

Portaria SAF nº 734 de 01/09/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2010
Portaria SAF nº 733 de 01/09/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2010
Portaria SAF nº 732 de 30/08/2010 Altera o art. 1º da Portaria SAF nº 639/2010. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2010
Portaria SAF nº 731 de 27/08/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2010
Portaria SAF nº 730 de 27/08/2010 Dispõe sobre o modelo de termo de acordo a ser firmado com os contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da federação. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2010
Portaria SAF nº 726 de 23/08/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2010
Portaria SAF nº 725 de 23/08/2010 Altera os arts. 1º e 2º da Portaria SAF nº 639/2010. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2010
Portaria SAF nº 722 de 18/08/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2010
Portaria SAF nº 721 de 18/08/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2010
Portaria SAF nº 720 de 17/08/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2010

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