Legislação

Portaria SAF nº 663 de 27/05/2010 Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2010
Portaria ST nº 662 de 22/06/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de junho a 4 de julho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2010
Portaria ST nº 661 de 16/06/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2010
Portaria SAF nº 661 de 20/05/2010 Divulga o contribuinte descredenciado para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2010
Portaria ST nº 660 de 10/06/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2010
Portaria ST nº 659 de 10/06/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2010
Portaria SAF nº 659 de 17/05/2010 Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2010
Portaria ST nº 658 de 01/06/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com Café cru, no período de 07 a 13 de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2010
Portaria ST nº 657 de 25/05/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2010
Portaria SAF nº 657 de 07/05/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2010

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