Legislação

Portaria SAF nº 718 de 16/08/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2010
Portaria SAF nº 717 de 13/08/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2010
Portaria SAF nº 716 de 12/08/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2010
Portaria SAF nº 715 de 12/08/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2010
Portaria SAF nº 714 de 12/08/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2010
Portaria SAF nº 713 de 12/08/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2010
Portaria SAF nº 711 de 11/08/2010 Dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2010
Portaria SAF nº 707 de 11/08/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria ST nº 706 de 30/12/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de janeiro de 2011. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2011
Portaria SAF nº 706 de 10/08/2010 Altera dispositivos da Portaria SAF nº 689, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arbitramento após a 4ª intimação não atendida por parte de contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2010

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