Legislação

Portaria ST nº 656 de 25/05/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2010. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2010
Portaria ST nº 655 de 19/05/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2010
Portaria SAF nº 655 de 05/05/2010 Altera o art. 1º da Portaria SAF nº 639/2010. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2010
Portaria ST nº 654 de 12/05/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2010
Portaria SAF nº 654 de 05/05/2010 Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2010
Portaria ST nº 653 de 12/05/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2010
Portaria SAF nº 653 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria SAF nº 652 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria ST nº 652 de 04/05/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2010
Portaria SAF nº 651 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -

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