Legislação

Portaria SAF nº 749 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 748 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 747 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 746 de 20/09/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 745 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 744 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 743 de 14/09/2010 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RJ - DOE - 17 set 2010
Portaria SAF nº 741 de 09/09/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2010
Portaria SAF nº 737 de 01/09/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 2 set 2010
Portaria SAF nº 736 de 01/09/2010 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 2 set 2010

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