Legislação

Portaria ST nº 651 de 29/04/2010 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Portaria SAF nº 650 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria ST nº 650 de 28/04/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2010
Portaria SAF nº 649 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria ST nº 649 de 26/04/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2010
Portaria SAF nº 648 de 03/05/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE -
Portaria ST nº 648 de 20/04/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de abril a 02 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2010
Portaria ST nº 647 de 14/04/2010 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2010
Portaria SAF nº 646 de 28/04/2010 Dispõe sobre Procedimentos Fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2010
Portaria ST nº 646 de 09/04/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2010

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