Legislação

Portaria SAF nº 785 de 06/12/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2010
Portaria SAF nº 784 de 02/12/2010 Estabelece procedimentos relativos à baixa de inscrição. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2010
Portaria SAF nº 783 de 01/12/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2010
Portaria SAF nº 782 de 01/12/2010 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2010
Portaria SAF nº 781 de 29/11/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2010
Portaria SAF nº 780 de 29/11/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2010
Portaria SAF nº 779 de 26/11/2010 Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2010
Portaria SAF nº 777 de 23/11/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2010
Portaria SAF nº 776 de 19/11/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2010
Portaria SAF nº 775 de 19/11/2010 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2010

Legislações