Legislação

Portaria DETRO/RJ nº 985 de 26/01/2010 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2010
Portaria DETRO/RJ nº 984 de 26/01/2010 Altera a estrutura de tarifação das linhas urbanas metropolitanas intermunicipais de transporte coletivo. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2010
Portaria DETRO/RJ nº 979 de 05/01/2010 Institui o modelo de selo de vistoria referente ao ano de 2010 para os veículos autorizados a operar o transporte complementar intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2010
Portaria DETRO/RJ nº 978 de 05/01/2010 Institui o modelo de selo de vistoria referente ao ano de 2010 para os veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2010
Portaria DETRO/RJ nº 977 de 04/01/2010 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2010
Portaria JUCERJA nº 965 de 07/10/2010 Implanta procedimentos aprovados em 19 de março de 2003 pelo plenário de vogais da JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2010
Portaria JUCERJA nº 954 de 09/09/2010 Estabelece veículos de divulgação do resultado dos julgamentos de atos de registro empresarial nos períodos que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2010
Portaria SAF nº 811 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 810 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 809 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010

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