Legislação

Portaria SAF nº 696 de 26/07/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria ST nº 695 de 10/11/2010 Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2010
Portaria SAF nº 695 de 22/07/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2010
Portaria ST nº 694 de 09/11/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2010
Portaria SAF nº 694 de 20/07/2010 Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.450/2004. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2010
Portaria ST nº 693 de 05/11/2010 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2010
Portaria SAF nº 693 de 16/07/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2010
Portaria ST nº 692 de 04/11/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2010
Portaria SAF nº 692 de 15/07/2010 Inclui o art. 2º a da Portaria SAF nº 435/2009. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2010
Portaria ST nº 691 de 27/10/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2010

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