Legislação

Portaria SAF nº 808 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 807 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 806 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 805 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 804 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 803 de 29/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria SAF nº 802 de 27/12/2010 Altera a Portaria SAF nº 639/2010, que dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fiscais relativos à comunicação de opção pelo tratamento diferenciado estabelecido na Lei nº 5.636, de 6 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2010
Portaria SAF nº 801 de 27/12/2010 Define as competências dos órgãos envolvidos na execução das apurações dos valores de ressarcimentos do ICMS no fornecimento de óleo diesel para empresas de transporte de passageiros, bem como define procedimentos necessários à apuração. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2010
Portaria SAF nº 796 de 20/12/2010 Altera a área geográfica de atuação da IRF 22.01 - Itaperuna, que passa a abranger contribuintes localizados no município de São José de Ubá e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2010
Portaria SAF nº 795 de 16/12/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2010

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