Legislação

Portaria DETRO/RJ nº 1.021 de 21/12/2010 Institui o modelo de selo de vistoria referente ao ano de 2011 para os veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 1.017 de 14/12/2010 Complementa as disposições contidas no Capítulo XVI do Regulamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 1.016 de 14/12/2010 Suspende a eficácia das Portarias DETRO/PRES nºs. 966, de 10 de novembro de 2009 e 983, de 14 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 1.015 de 14/12/2010 Estabelece critérios para o cadastro e utilização de veículos locados no transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 1.014 de 14/12/2010 Dispõe sobre a utilização de veículos do tipo micromaster e microônibus no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 1.008 de 17/11/2010 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2010
Portaria DETRO/RJ nº 993 de 26/04/2010 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Portaria JUCERJA nº 988 de 29/12/2010 Restringe o acesso às dependências da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Portaria DETRO/RJ nº 988 de 25/03/2010 Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo embarcadas nos veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Portaria DETRO/RJ nº 987 de 23/03/2010 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2010

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