Legislação

Deliberação AGETRANSP nº 246 de 30/07/2010 Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - aprova reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio a vigorar a partir de 1º de agosto de 2010. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Deliberação JUCERJA nº 39 de 22/12/2010 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial de Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, para o exercício de 2011. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2010
Deliberação JUCERJA nº 38 de 08/09/2010 Fixa valores no item 21 e subitens 21.1, 21.2 e 21.3, divulga e consolida a tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2010
Deliberação INEA nº 15 de 27/09/2010 Estabelece o gerenciamento de embalagens usadas de óleo lubrificante. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2010
Deliberação INEA nº 11 de 14/06/2010 Estabelece o pradronização para caixas de inspeção de efluentes líquidos industriais. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2010
Deliberação INEA nº 8 de 15/04/2010 Estabelece diretrizes e procedimentos para análise e aprovação da área de Reserva Legal de propriedades e posses de pequenos produtores rurais situadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2010
Instrução Normativa AGE nº 10 de 20/05/2010 Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2010
Resolução SEEDUC nº 4.640 de 11/11/2010 Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica dos contribuintes que realizam operações destinadas à Secretaria de Estado de Educação. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2010
Portaria DETRAN/RJ nº 4.139 de 30/07/2010 Altera o calendário de licenciamento anual para 2010. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2010
Portaria DETRAN/RJ nº 4.132 de 30/06/2010 Altera o caput e §§ 1º e 3º do art. 16 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502, de 7 de junho de 2005, dispondo sobre o procedimento de liberação de veículos apreendidos. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2010

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