Legislação

Portaria SAF nº 764 de 03/11/2010 Altera o art. 2º da Portaria SAF nº 492/2009. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2010
Portaria SAF nº 763 de 26/10/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2010
Portaria SAF nº 762 de 26/10/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2010
Portaria SAF nº 760 de 18/10/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2010
Portaria SAF nº 759 de 15/10/2010 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RJ - DOE - 18 out 2010
Portaria SAF nº 758 de 14/10/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2010
Portaria SAF nº 757 de 14/10/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2010
Portaria SAF nº 756 de 13/10/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2010
Portaria SAF nº 755 de 13/10/2010 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2010
Portaria SAF nº 753 de 04/10/2010 Divulga a Relação dos Contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 6 out 2010

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