Legislação

Decreto nº 42.493 de 01/06/2010 Dispõe sobre o parcelamento do imposto relativo ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária levantado em 30 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.491 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 42.398, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.490 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.483 de 27/05/2010 Estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2010
Decreto nº 42.469 de 24/05/2010 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de junho de 2010 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2010
Decreto nº 42.463 de 17/05/2010 Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2010
Decreto nº 42.446 de 04/05/2010 Regulamenta o Art. 3º e Respectivo parágrafo único da Lei Estadual Nº 4.825/2006, de 21 de Agosto de 2006, com Redação dada pela Lei Estadual Nº 5.281, de 30 de Junho de 2008. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 42.440 de 30/04/2010 Altera o Decreto nº 42.050, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante a celebração de convênios com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Decreto nº 42.438 de 30/04/2010 Altera o Título V do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Decreto nº 42.435 de 30/04/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao Programa de Pagamento à Vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010

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