Legislação

Resolução SEFAZ nº 286 de 07/04/2010 Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2010
Resolução SEFAZ nº 285 de 29/03/2010 Altera a Resolução SEFAZ nº 217/2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 282 de 29/01/2010 Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2010
Resolução SEFAZ Nº 274 DE 26/01/2010 Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais e mantém a isenção nas operações internas e no diferencial de alíquota com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 272 de 15/01/2010 Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 271 de 11/01/2010 Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no decreto nº 42.227/2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 270 de 07/01/2010 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, para emissão de nota fiscal nas operações que indica. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 269 de 07/01/2010 Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 267 de 05/01/2010 Altera a Resolução SEFCON nº 3803/2000. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2010
Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193 de 04/01/2010 Estabelece normas para fruição do diferimento nas operações de importações de equipamentos médico-hospitalares previsto no Decreto nº 42.097/2009. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2010

Legislações