Legislação

Portaria INEA nº 118 de 17/05/2010 Prorroga o prazo para regularização de pessoas físicas no sistema DOF. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2010
Portaria INEA nº 102 de 10/02/2010 Disciplina o procedimento sancionatório relativo ao Processo Administrativo Ambiental e define os Atos Administrativos utilizados nas ações fiscalizatórias do INEA. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2010
Resolução SEAPPA nº 88 de 30/06/2010 Altera o calendário das exposições agropecuárias, concursos leiteiros e outros eventos. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2010
Resolução SEAPPA nº 82 de 12/02/2010 Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e outros eventos. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2010
Resolução Conjunta SECC/PGE nº 33 de 30/04/2010 Altera a Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32, de 15 de abril de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2010
Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32 de 15/04/2010 Disciplina Procedimentos para a Compensação de Precatórios com Créditos Inscritos em Dívida Ativa, de que cuida o Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395, de 08 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2010
Resolução INEA nº 26 de 23/12/2010 Altera a Resolução INEA nº 12, de 08 de junho de 2010, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental pode ser transferido aos municípios, por meio de convênio. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2011
Resolução INEA nº 25 de 20/12/2010 Estabelece Procedimentos para Requerimento das Licenças Ambientais das Atividades Ligadas á Cadeia Produtiva de Reciclagem. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2011
Resolução CONEMA nº 24 de 07/05/2010 Aprova a NA-051.R-9 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2010
Resolução INEA nº 23 de 30/11/2010 Procedimentos para tramitação de processos de licenciamento ambiental. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2010

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