Legislação

Portaria SUACIEF nº 12 de 03/05/2010 Dispõe sobre alterações de prazos para usufruir da anistia concedida pela Lei nº 5.647/2010, prorrogada pela Lei nº 7.508/2010. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2010
Resolução INEA nº 11 de 17/05/2010 Dispõe sobre o recolhimento da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais anteriores ao Decreto estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2010
Portaria SUACIEF nº 11 de 29/03/2010 Altera o Anexo III da Portaria SUACIEF nº 7, de 29.12.2009. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2010
Portaria SUACIEF nº 10 de 12/03/2010 Dá normas para o cumprimento do disposto no Decreto nº 42.316/2010. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2010
Portaria PRE-DER nº 9 de 28/05/2010 Dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos sem condições de trafegabilidade, objetos de infração do código de trânsito brasileiro, estabelece valores a serem cobrados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2010
Portaria SUACIEF nº 9 de 19/02/2010 Dispõe sobre normas para o cumprimento das disposições da Resolução SEFAZ nº 282/2010. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2010
Portaria SDA nº 3 de 03/05/2010 Aprova formulário para ser utilizado nas Ações de Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2010
Ordem de Serviço SDA nº 2 de 08/02/2010 Dispõe sobre Guia de Trânsito Animal - GTA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2010
Portaria SUBLO nº 1 de 15/01/2010 Disciplina a inscrição de fornecedores de materiais e serviços no cadastro do Siga da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2010
Lei nº 6.140 de 29/12/2011 Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2011

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